Faça valer seus direitos com os melhores advogados!
RETORNAREMOS AS ATIVIDADES DIA 13/01/2020
TJRJ atualiza fluxo de cumprimento de decisões judiciais em saúde
O cumprimento de decisões judiciais envolvendo fornecimento de medicamentos no estado do Rio de Janeiro passa a contar com um novo fluxo mais ágil, integrado e menos burocrático. A partir de agora, a Secretaria de Estado de Saúde (SES/RJ) assume diretamente a aquisição administrativa dos medicamentos determinados judicialmente, reduzindo etapas operacionais e ampliando a efetividade das decisões.
A mudança decorre da assinatura de Protocolo de Intenções entre o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio do Comitê Estadual de Saúde (CES) e da Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais (Comaq), e a SES/RJ.
A iniciativa nasceu a partir de demandas apresentadas por magistrados com competência em matéria de saúde, especialmente diante das dificuldades operacionais relacionadas à aquisição intermediada de medicamentos e ao cumprimento das decisões judiciais.
Com o novo modelo, quando o Estado do Rio de Janeiro figurar no polo passivo da demanda, o juízo poderá encaminhar diretamente à Central de Recebimento de Mandados Judiciais da SES (CRMJ) solicitação administrativa para aquisição do medicamento.
Caso o item esteja disponível, o paciente será intimado para retirada na unidade responsável, sendo o juízo posteriormente informado do cumprimento da decisão. Na hipótese de indisponibilidade, a solicitação será encaminhada à equipe de aquisição intermediada da Secretaria de Estado de Saúde, responsável pelas verificações técnicas necessárias e pelas providências administrativas para aquisição do fármaco.
O novo fluxo representa importante avanço operacional para a magistratura. A busca por fabricantes, fornecedores e distribuidores, anteriormente realizada no âmbito judicial, passa a ser centralizada pela própria SES/RJ, conforme o procedimento pactuado entre as instituições.
A expectativa é que a nova sistemática reduza o tempo de cumprimento das ordens judiciais e facilite o acesso dos pacientes aos medicamentos determinados pelo Poder Judiciário, fortalecendo a cooperação entre Judiciário e Executivo na judicialização da saúde.
Além da implementação do novo fluxo, as ações desenvolvidas pelo Comitê Estadual de Saúde incluem a expansão do atendimento técnico especializado para as comarcas do interior, a simplificação das notas técnicas e o aprimoramento das ferramentas de apoio à magistratura no Portal do Direito e Saúde.
Para conferir o fluxo completo, atualizado com as novas diretrizes, acesse o Manual de Cumprimento de Ordens Judiciais nas Demandas Relativas à Saúde Pública.
Fonte: SGCON/DEDIF
Edição: SF/SGCOS
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
14/05/2026 (00:00)
NOTICIAS
Vara Criminal de Nova Iguaçu recebe denúncia ...
14/05/2026 O juízo da 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio ...TJRJ implementa programa para ampliar oportun ...
14/05/2026 O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) iniciou a implementação do Acordo de Cooperação Técni ...Exposição “O Silêncio das Cores” é inaugurada ...
14/05/2026 Ao lado dos desembargadores Alexandre Scisínio, Peterson Barroso e Roberto Guimarães, a desembargado ...Vivências de mulheres trans e travestis são t ...
14/05/2026 O novo episódio do quadro Quem Sente na Pele, que vai ao ar no canal do Youtube do Tribunal de Justi ...Comissão “Consensualidade nas Relações Empres ...
14/05/2026 A comissão temática “Consensualidade nas Relações Empresariais”, da Escola de Mediação do Rio de Jan ...Museu da Justiça promove atividades durante a ...
14/05/2026 Com o tema “Museus: Unindo um Mundo Dividido”, o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) realiza, en ...TJRJ destina recursos de penas pecuniárias a ...
14/05/2026 O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) publicou, na última segunda, dia 11, o Aviso Coapp nº ...Júri condena bombeiro a oito anos de prisão p ...
14/05/2026 O 1º Tribunal do Júri de Nova Iguaçu condenou à pena de oito anos, oito meses e 15 dias de reclusão, ...Homem que tentou encobrir feminicídio simulan ...
13/05/2026 O conselho de sentença do II Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) conden ...Escola de Mediação promoverá debate sobre ten ...
13/05/2026 A Escola de Mediação (Emedi) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) realizará, na próxima s ...Projeto Séries do Conhecimento debaterá inter ...
13/05/2026 A Escola de Mediação (Emedi) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Emedi) promoverá, no dia 2 de ...Seminário “Ser e Conviver na Escola” tem insc ...
12/05/2026 Contemplando as ações realizadas durante o Mês da Mediação Escolar, estão abertas as inscrições para ...TJRJ recebe comitiva com juristas e parlament ...
11/05/2026 Comitiva de juristas e parlamentares alemães visitaram o Fórum Central nessa segunda, 11 de maio ...Mês da Infância Protegida: mutirão antecipa d ...
11/05/2026 Um esforço concentrado pela celeridade e eficiência no enfrentamento à violência contra a criança e ...Judiciário fluminense recebe inspeção da Corr ...
11/05/2026 O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) receberá, entre os dias 25 e 29 de maio, uma inspeçã ...Podcast fala sobre adoção e paternidade real, ...
11/05/2026 Programa está disponível no canal do Tribunal de Justiça do Rio d ...Justiça Itinerante inaugura na Costa Verde su ...
09/05/2026 A unidade “Justiça Itinerante Costa Verde - Angra ...O primeiro Dia das Mães: a espera que se tran ...
08/05/2026 Famílias têm em comum a comemoração do seu primeiro Dia das Mães com seus filhos O sonho da mate ...Encoge: Carta de Goiás ressalta independência ...
08/05/2026 Encontro terminou nesta sexta-feira, dia 8 O último dia ...Tribunal de Justiça reforça ações de acolhime ...
08/05/2026 O cuidado com a infância começa pela mãe. Com esse princípio, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeir ...Centro Cultural promove peça com Izabella Bic ...
08/05/2026 O Centro Cultural do Poder Judiciário (CCPJ), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), promo ...Museu da Justiça tem visita educativa, palest ...
08/05/2026 O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio do Museu da Justiça, preparou, para a próxi ...Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .