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RETORNAREMOS AS ATIVIDADES DIA 13/01/2020
Caso Henry Borel: II Tribunal do Júri inicia julgamento
O II Tribunal do Júri da Capital iniciou, nesta segunda-feira, 25 de maio, por volta das 11h, o julgamento do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, e Monique Medeiros da Costa e Silva, acusados da morte do menino Henry Borel, de quatro anos de idade, ocorrida em março de 2021. No início, a defesa de Jairinho tentou adiar o julgamento, com o réu chegando a comunicar a destituição de seus advogados e alegar que não estava em condições de prosseguir em razão de um de seus defensores, o advogado Fabiano Tadeu, ter sofrido um enfarto. O réu, no entanto, acabou voltando atrás quando a presidente da sessão, juíza Elizabeth Machado Louro, começou a proferir a decisão após manifestação do Ministério Público, que pediu a transferência do réu Jairo para Bangu I e o prosseguimento do julgamento da acusada; do assistente de acusação; e da defesa da ré Monique Medeiros.
Diante da manobra inicial da defesa do réu, a juíza destacou que “tratava-se, mais uma vez, diante de uma imposição indeclinável de adiamento da sessão e, ao me referir à imposição, pretendo destacar que as inúmeras tentativas de protelar o julgamento deste processo fazem não só desta julgadora, mas de todos os demais envolvidos no processo, reféns dele, e mais grave, por iniciativa de uma só das partes”. De acordo com a magistrada, as inúmeras tentativas de protelar o julgamento faziam de todos os envolvidos reféns do processo, bem como toda a sociedade, que anseia por seu desfecho “seja ele qual for”. A juíza disse, ainda, que apesar do afastamento do advogado Fabiano Tadeu, a bancada de defesa do réu contava com cerca de 20 causídicos.
Em meio à prolação da decisão da juíza, Jairo pediu para se reunir com seus defensores, o que foi concedido. Ao retornar ao plenário, o réu informou que queria que o julgamento fosse realizado e reforçou a participação de seu filho, o advogado Luís Fernando Abdul Figueiredo Santos, na bancada de defesa.
A sessão, então, prosseguiu com o sorteio dos sete jurados. Aberto o julgamento, a defesa do réu Jairo, durante 1 hora e 30 minutos, elencou cerca de 23 itens de alegação de nulidade, pedidos negados pela magistrada.
A sessão foi suspensa e será retomada às 9h de terça-feira, 26 de maio. A expectativa é de que o julgamento de Jairo Souza Santos Júnior e Monique Medeiros da Costa e Silva se estenda ao longo da semana.
Denúncia
De acordo com a denúncia, na madrugada de 8 de março de 2021, o ex-vereador que era padrasto de Henry Borel, com vontade livre e de forma consciente, mediante ação contundente, causou lesões corporais que foram a causa única e eficiente da morte da criança. Ainda segundo o Ministério Público, Monique Medeiros, enquanto mãe e garantidora legal do menino, teria se omitido da sua responsabilidade, concorrendo eficazmente para a consumação do crime de homicídio de seu filho.
O ex-vereador responde por homicídio qualificado por meio cruel e que impossibilitou a defesa da vítima, com causa de aumento de pena por se tratar de vítima menor de 14 anos e agravante por ter se prevalecido de relações domésticas; e três torturas agravadas por terem sido praticadas prevalecendo-se de relações domésticas e contra criança, além de coação no curso do processo.
Já a mãe do menino, Monique Medeiros, responde por homicídio por omissão qualificado pelo motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, com causa de aumento de pena por se tratar de vítima menor de 14 anos e com duas agravantes por ser a vítima descendente e prevalecendo-se de relações domésticas; duas torturas com a mesmas causas de aumento de pena e agravantes; e coação no curso do processo.
Processo nº: 03313777320218190001
FB/IA
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
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