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RETORNAREMOS AS ATIVIDADES DIA 13/01/2020
Casais participam de palestra sobre Direito de Família no Tribunal de Justiça do Rio
A Secretaria Geral de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro proporcionou, nesta quarta-feira (6/11), um conhecimento especial, através da palestra “Direito de Família”, aos 56 casais que vão converter suas uniões estáveis em casamento no próximo dia 12, em cerimônia coletiva no Museu da Justiça. Na abertura do evento, a desembargadora Eunice Ferreira Caldas destacou a grande alegria que é receber os casais do projeto “Casamento Coletivo”, realizado pelo Tribunal de Justiça em parceria com o Rotary Vesper. “Parabenizo a todos os casais que estão aqui presentes. Espero que o casamento seja eterno para vocês”, afirmou.
Em seguida, Claudia Brogno Marques Linhares, chefe do Serviço de Planejamento e Apoio aos Programas de Ação Social (SEPIS), falou do empenho da equipe na organização da cerimônia para que seja uma data inesquecível. Palestrante principal, o juiz Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Júnior falou aos noivos sobre Direito de Família.
“Estamos aqui hoje para explicar a vocês as vantagens de conversão da união estável para o casamento, falar sobre a opção por regimes de bens, sobre os direitos e deveres do casal, da possibilidade de mudança de nome e sobrenome e, ainda, para esclarecer suas dúvidas sobre o regime de casamento”.
O magistrado lembrou das transformações ocorridas no Direito de Família ao longo das décadas e as mudanças trazidas pela Constituição Federal de 1988, que passou a caracterizar família como a relação de afeto entre as pessoas. Ele explicou também as diferenças e vantagens entre os regimes de união estável e casamento.
“A união estável foi criada para proteger juridicamente e dar direitos aos casais que viviam juntos sem serem casados na justiça. Esse foi um momento também de mutação no conceito de família por incluir as socioafetivas e monoparental".
Presentes na palestra, Ana Paula Barbosa de Paiva e Paulo Roberto da Costa contaram que estavam felizes por poder se casar, depois de 20 anos de união estável. “Essa é a oportunidade que esperávamos para formalizar nossa união”, afirmaram, em coro.
Para finalizar, o juiz Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Júnior dedicou a música "Como é grande o meu amor por você", de Roberto Carlos, e mandou um recado para os casais: "Desejo muitas felicidades a vocês. Mas não quero ver ninguém na minha Vara de Família para se porciar".
COMO FAZER PARA CASAR DE FORMA COMUNITÁRIA NO TJRJ
São pré-requisitos para participar de casamento comunitário promovido pelo Departamento de Avaliação e Acompanhamento de Projetos Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:
- Residir no Município do Rio de Janeiro;
- Ter renda familiar igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos federais;
- Possuir toda a documentação necessária para submeter-se à habilitação para casamento;
- Não ter qualquer impedimento legal para casar-se.
A inscrição para o casamento comunitário é realizada no Departamento de Avaliação e Acompanhamento de Projetos Especiais. O número limite de vagas é de até 50 casais por cerimônia. Para se inscrever, é preciso apresentar os seguintes documentos:
• Para noivos e noivas solteiros: cédula de identidade; CPF; comprovante de residência atualizado e certidão de nascimento;
• Para noivos e noivas viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido;
• Para porciados: certidão de casamento averbada com o pórcio e carta de sentença do pórcio; identidade, CPF, além de comprovante de residência de duas testemunhas e comprovante de renda (contracheque ou carteira de trabalho).
Se o casal não tem condições financeiras de arcar com as custas relacionadas ao casamento e não deseja participar de uma cerimônia coletiva, pode procurar a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para obtenção de gratuidade referente ao casamento. Para mais informações, o casal interessado em converter a união estável em casamento deve entrar em contato com a Defensoria Pública através do telefone 0800 285 2279.
MF/FS
Fotos Felipe Cavalcanti
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
07/11/2024 (00:00)
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