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RETORNAREMOS AS ATIVIDADES DIA 13/01/2020
TJ libera uso de paletó e gravata a partir de 1º de dezembro
A partir do dia 1º de dezembro, os advogados não precisarão usar terno e gravata no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tanto no primeiro quanto no segundo grau de jurisdição. A liberação vai até o dia 20 de março de 2020.
O Ato Normativo conjunto do presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, e do corregedor-geral da Justiça, desembargador Bernardo Garcez, levou em conta que a temperatura no verão do Rio de Janeiro ultrapassa a casa dos 40 graus.
Leia abaixo a íntegra do Ato Normativo publicado nesta segunda-feira (11/11) no Diário da Justiça Eletrônico:
ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ / CGJ nº 34 / 2019
Resolve dispensar o uso de terno e gravata no exercício da advocacia, inclusive em audiências e no segundo grau de jurisdição, no período de 1º de dezembro de 2019 a 20 de março de 2020.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR CLAUDIO DE MELLO TAVARES, E O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO que a temperatura no verão do Rio de Janeiro ultrapassa a casa dos 40 graus;
CONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Justiça definiu que é de competência dos Tribunais locais a regulamentação dos trajes a serem utilizados em suas dependências;
CONSIDERANDO que a manutenção da obrigatoriedade do uso de terno e gravata no exercício profissional, inclusive em audiências e no segundo grau de jurisdição, não afasta a insalubridade da rotina imposta aos advogados durante o verão;
RESOLVEM:
Art. 1º. DISPENSAR, no período de 1º de dezembro de 2019 a 20 de março de 2020, o uso de terno e gravata no exercício da advocacia, perante o primeiro e o segundo graus de jurisdição, para despachar, participar de audiências e sessões de julgamento, e transitar nas dependências do Fórum, devendo ser observado o traje social, com uso de camisa devidamente fechada.
Art. 2º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas quaisquer disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de novembro de 2019.
Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente
Desembargador BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO
Corregedor-Geral da Justiça
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
11/11/2019 (00:00)
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