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SEDIC REITERA ORDEM PARA QUE MUNICÍPIO DO RJ INFORME CONTAS BANCÁRIAS, VISANDO A NOVO BLOQUEIO
Na tarde desta quarta-feira (11/12), na Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), foi realizada nova audiência de conciliação no dissídio coletivo de greve, ajuizado em 18/11, envolvendo cerca de 5 mil profissionais terceirizados da área de saúde, organizações sociais (OSs) e o Município do Rio de Janeiro. Na sessão, o desembargador Cesar Marques Carvalho, vice-presidente do Regional na Presidência da Sedic, reiterou a determinação para que o Município do Rio de Janeiro indique as contas bancárias - não vinculadas à União - sobre as quais incidirão novos bloqueios. O Município do Rio de Janeiro, representado pelo procurador, informou sobre a realização de uma reunião, em Brasília, nesta quarta-feira (11/12), entre a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria do Município do Rio de Janeiro e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), na qual seria negociada a possível liberação dos valores que haviam sido anteriormente bloqueados pelo TRT/RJ. Esses valores, por estarem vinculados à projetos da União, tiveram que ser restituídos por decisão do TST. No dia 9/12, o desembargador Cesar Marques Carvalho havia proferido despacho determinando que o Município do Rio de Janeiro indicasse, em 24 horas, outras contas que não estivessem vinculadas à União Federal, a fim de permitir o repasse às organizações sociais, para pagamento dos salários dos trabalhadores. Segundo o procurador do Município, o ente foi intimado dessa decisão às 17h03 do dia 10/12 e, além disso, aguardava possível liberação dos recursos da União em decorrência da reunião em Brasília. Foi designada nova audiência para esta quinta-feira (12/12), às 14h30, para a qual o desembargador Cesar Marques Carvalho também intimou um representante do Tesouro Municipal com conhecimento técnicos para indicação das contas a serem bloqueadas.
Fonte:
TRT 1ª Região
11/12/2019 (00:00)
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