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RETORNAREMOS AS ATIVIDADES DIA 13/01/2020
No mês da adoção, Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/RJ organiza caminhada em Copacabana e reclama de ‘limbo jurídico’
Clara Passi
No domingo, dia 26, a partir das 9h, o calçadão do Posto 6 da Praia de Copacabana será colorido com as cores do afeto. É assim que a presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) da OAB/RJ, Silvana do Monte Moreira, anuncia a 10ª Caminhada da Adoção, promovida em parceria com a Frente Parlamentar Pró-Infância, Adolescência e Adoção da Alerj e a Associação do Movimento de Adoção do Rio de Janeiro (Amar). Além do ato, a CDCA marcará o Dia Nacional da Adoção (celebrado em 25 de maio) com um evento na Seccional na segunda-feira, dia 27, às 14h, com a presença dos juízes das quatro varas da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública (Inscreva-se aqui). Na pauta, a Lei 13.509/2017, que regula o tema, os Fundos da Infância e Adolescência, a devolução em processo de adoção, entre outros assuntos.
No Estado do Rio, há cerca de 1.639 crianças e adolescentes acolhidos. Dessas, apenas 380 já estão aptas a serem adotadas. Enquanto isso, o número de pretendentes habilitados é de 4.083. Os dados, referentes ao dia 21 de maio, são do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), vinculado ao Conselho Nacional de Justiça.
A principal barreira que separa esses dois universos e impede que novas famílias se formem é a lentidão da Justiça para concluir os processos de destituição do poder familiar dos genitores das crianças abrigadas pelo Estado. Na letra fria do Estatuto da Criança e Adolescente, o prazo máximo para a Justiça concluir o processo, etapa indispensável para a consumação da adoção, é de 120 dias. A mesma legislação recomenda que a criança fique sob a guarda do Estado por até um ano e meio antes de ser apresentada a um novo lar. Silvana conta que há casos que se arrastam há inacreditáveis sete anos e meio, citando um estudo da Associação Brasileira de Jurimetria, vinculado ao CNJ.
"O resultado são crianças inadotáveis"
Silvana do Monte
“Essas crianças ficam no limbo jurídico: não vão ser reinseridas na família de origem e nem foram colocadas para adoção ainda. E o resultado são crianças inadotáveis, que viram adolescentes inadotáveis”, diz a advogada.
No Judiciário, a morosidade e a falta de estrutura são primas-irmãs. O Provimento 36 do CNJ, que dispõe sobre a estrutura e procedimentos das varas da Infância e Juventude, determina que, para cada 100 mil habitantes, é preciso haver uma serventia com competência específica em infância e juventude. Para que se entenda o tamanho do problema: hoje, os seis milhões de moradores da cidade do Rio são atendidos por somente quatro varas deste tipo. E estas ainda acumulam a atenção ao idoso.
“Se o Artigo 227 da Constituição Federal estabelece que a criança e o adolescente são o único sujeito de Direito ao qual foi conferido prioridade absoluta, os tribunais de Justiça não podem se utilizar da Lei de Responsabilidade Fiscal como argumento de que não há verba para montar varas específicas”, protesta Silvana.
O promotor Rodrigo Medina, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Infância e Juventude do Ministério Público do Rio de Janeiro, reverbera as queixas da representante da Ordem. Afirma que, embora o órgão exerça regularmente as suas atribuições legais, com o ajuizamento de ações no prazo de quinze dias, contados da data de recebimento dos relatórios técnicos, na forma do artigo 101,§10 do ECA, persos fatores dificultam a tramitação célere das ações, “tais como a carência de servidores nos cartórios e o número insuficiente de profissionais das equipes técnicas (psicólogos e assistentes sociais)”.
Se velhos clichês já foram quebrados - Silvana conta que características étnico-raciais não são mais um critério preponderante, há fila de candidatos para adotar bebês com HIV, crianças com Síndrome de Down, cegas, surdas, sem um dos braços etc - os adolescentes, sobretudo os com idade acima dos 14 anos, ainda são pouco procurados.
É neles que a Frente Parlamentar Pró-Infância, Adolescência e Adoção da Alerj, presidida pela deputada estadual Tia Ju (PRB/RJ), centrará suas forças neste ano. Ela fala de cátedra: seu filho, Moiséis, de 12 anos, ganhou uma nova família há 3 anos, por meio do programa de apadrinhamento afetivo, lançado pelo Judiciário em âmbito nacional.
O programa visa proporcionar a crianças e adolescentes que vivem em abrigos um vínculo com pessoas dispostas a apadrinhá-los. O convívio nos fins de semana motivou a deputada e seu parceiro a darem entrada no processo de adoção. “Não vejo outro caminho para a adoção tardia que não seja via apadrinhamento afetivo”, crava.
Silvana também foi mãe por meio de adoção. Sua filha, Gabriela, de 18 anos. Dos anos 1990, época em que se candidatou, para cá, a advogada conta que a adoção “saiu do armário”. “Hoje, o tema ganhou mais visibilidade, mas não temos o que comemorar. Há muita luta pela frente”.
Quando o afeto se sobrepõe
André Luiz Tavares Pereira, advogado Cível, tinha mais de 20 anos de casado quando decidiu dar entrada no processo de habilitação. “Como a gravidez não veio naturalmente eu e Érica decidimos não investigar e adotar. Demorou cerca de um ano para sermos chamados. Nosso perfil era muito aberto, contemplava também doenças tratáveis. Conhecemos os gêmeos Davi e Natan na maternidade. Eram prematuros extremos, de seis meses de gestação, e estavam internados num hospital público. Aos dez dias de vida, o respirador do Natan explodiu e pegou fogo. Os bebês foram transferidos para outra unidade pública, mas como faltava de tudo, até fralda, Natan pegou uma infecção hospitalar, que gerou osteomielite, fraturas generalizadas, e, então, sepse. Nós o conhecemos nesse ponto e aceitamos encarar o desafio.
Na primeira conversa com o médico da UTI, ele o desenganou. Natan quase morreu nas minhas mãos. Fomos para a vara de família pegar a guarda provisória deles e comecei a briga judicial com o plano de saúde para incluí-los como meus dependentes. Consegui por liminar, via plantão judiciário, e, logo os transferimos para a UTI de um hospital particular. Ele foi evoluindo, mas ainda pegou persas infecções urinárias, tomou transfusões, operou hérnia, precisou fazer gastrostomia para se alimentar através de uma válvula na barriga. Natan ficou quase um ano internado. Meus filhos vão completar dois anos em agosto. Têm acompanhamento de persos especialistas em casa, Érica cuida deles em tempo integral.
Em grupos de adoção, você ouve que o sentimento da paternidade nasce automaticamente. Não acreditava nisso. Tive o estalo no dia seguinte de conhecê-los, quando pedi a Deus que me ajudasse a resolver a burocracia do plano de saúde para conseguir interná-los num lugar melhor. A mesma burocracia que eu resolvia para os meus clientes, mas, daquela vez, senti pesar a responsabilidade de agir por um filho".
Alessandra da Silva Costa, advogada de Direito Imobiliário, recebeu Maria Antonia ainda recém-nascida. "Ela hoje tem 6 meses. A chegada em casa com aquele ‘pinguinho’ nos braços foi a sensação mais maravilhosa do mundo. Tinha procurado um pediatra antes para saber o que fazer, então corri para preparar uma mamadeira e foi incrível. Ela é muito tranquila, não acordava de madrugada, eu que ficava mexendo nela. Um dia, dormiu das 18h às 11h do dia seguinte e eu ficava checando se estava respirando, nervosíssima (risos). Queria muito ser mãe e ela retribuiu. Minha vida mudou completamente. Parei de trabalhar fora, montei um home office. Hoje, com o processo eletrônico, fica tudo mais fácil.
Defendo a adoção pelos meios legais, vou militar pela aprovação do projeto de lei que torna legal a adoção direta, também conhecida como intuitu personae, que garante à mãe biológica o direito de entregar a guarda do filho a quem ela confiar. (O PLS 369/2016, que altera o ECA, de autoria do ex-senador Aécio Neves (PSDB/MG), foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado em março de 2018. O texto também contempla os casos em que o adotante manifesta vontade de adotar criança maior de dois anos com quem já tem relação de afeto)".
Maria Fernanda Benoliel, advogada Trabalhista, descobriu que o marido, Beto, tinha um problema genético. Caso eles quisessem ter filhos, teriam de recorrer a um tratamento de inseminação artificial fora do país para que a criança não herdasse a mesma condição. "Fomos adiando o processo e quando resolvemos que queríamos ser pais, descobri um adenoma de hipófise, que alterou meu sistema hormonal. Daí resolvemos adotar, o que era um sonho antigo dele. Em seis meses estávamos habilitados, mas continuamos a frequentar os grupos de apoio. Nosso perfil inicial era um menino de até um ano de idade. Ao ouvir os relatos das outras pessoas, vimos que esse perfil idealizado pode ser alterado. Amadurecemos a ideia e alteramos para duas crianças de até cinco anos. Procuramos a Dra. Silvana do Monte Moreira sobre a busca ativa, que corre em paralelo à fila ‘oficial’, formada por crianças que não têm pretendentes na comarca delas, então ficam fora do cadastro.
No grupo de WhatsApp, apareciam sempre três ou mais crianças, mas meu marido seguia irredutível. Dizia que mais de dois não caberiam no orçamento. Até que um dia eu resolvi sair do grupo, era muito sofrimento. Mas claro que não saí. Um mês depois de resolvermos finalmente ampliar o perfil, apareceram João, de 10 anos, Jonatas, de 2, e Lucas, de 1. Beto só perguntou: ‘Onde estão? Vamos pegar nossos filhos’. Voamos para o Recife em questão de dias. Foi um reconhecimento, não tive surpresa. Parecia que já nos conhecíamos. O encontro foi maravilhoso, entrosamento perfeito.
Nos primeiros dias, me chamavam de tia, mas também de pai e mãe e eu sem saber o que fazer. Nós nos reconhecemos no jeito deles, até nos traços. Foram muito bem acolhidos pela família. Queríamos evitar o tumulto, mas não adiantou: a única coisa que respeitaram foi nosso pedido para não irem ao aeroporto (risos). Há vários momentos de desilusão, mas o habilitado não deve desistir ou deixar de frequentar os grupos de apoio. Depois de ter passado por tudo o que passou, o mais velho desmistificou tudo o que ouvíamos sobre adoção tardia, é uma criança doce, fala abertamente que é adotado e os melhores amigos da escola também são”.
Fonte:
OAB Rio de Janeiro
23/05/2019 (00:00)
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