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JFRJ e Secretaria Estadual da Mulher assinam acordo para contratação de terceirizadas vítimas de violência doméstica*
Publicado em 27/03/2024
A JFRJ e a Secretaria Estadual da Mulher (SEM-RJ) assinaram, no dia 21/3, um acordo de cooperação que tem como objetivo assegurar a contratação de um percentual mínimo de mulheres vítimas de violência doméstica, em contratos de prestação de serviço contínuo com dedicação exclusiva de mão de obra.
A inciativa – que atende às exigências do decreto nº 11.430/2023 – começou a vigorar a partir da data da assinatura e tem como objetivo fomentar a adoção de políticas afirmativas que possibilitem a redução das desigualdades e a inclusão de mulheres vulneráveis no mercado de trabalho.
Interrompendo o ciclo de violência
O acordo prevê que as empresas contratadas deverão solicitar à SEM-RJ a relação nominal de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e social, além dos respectivos currículos para a realização do processo seletivo. A SEM-RJ deverá facilitar às empresas contratadas pela JFRJ o acesso ao cadastro para viabilizar a contratação das trabalhadoras terceirizadas.
Segundo a secretária Estadual da Mulher, Heloisa Aguiar, a parceria é de “máxima importância, pois a inserção no mercado de trabalho pode interromper o ciclo de violência, já que a mulher ganha autonomia financeira. Fico muito feliz por concretizar nossa primeira parceria com o Judiciário”, disse.
Na opinião do diretor do Foro da JFRJ, juiz federal Eduardo André Fernandes, “o convênio é muito importante, considerando as mudanças pelas quais a sociedade passou, sobretudo na pandemia, quando as pessoas ficaram mais em casa e sofreram muitas pressões. Nesse contexto, a mulher geralmente aparece como um elo mais fraco, tornando-se mais vulnerável à violência”, afirmou.
*Fonte: JFRJ
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Assuntos:Acordo de CooperaçãoSJRJ
Fonte:
TRF 2ª Região
27/03/2024 (00:00)
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