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Evento: Direitos fundamentais e Estado fiscal - Caarj

Nome: Direitos fundamentais e Estado fiscal Tipo: Seminário Período: 12/06/2019 Local: Caarj Horário: 09:00 até 16:00   Clique aqui para se inscrever SeminárioDireitos fundamentais e Estado fiscal: homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres   Realização Escola Superior de Advocacia (ESA)   Programação 9h - Painel 1: Elusão legislativa da Constituição: o caso das contribuições de seguridade social Palestrante Carlos Alexandre de Azevedo Campos (Uerj)   Diálogo constitucional no Direito Tributário brasileiro Palestrante Gustavo da Gama Vital de Oliveira (Uerj)   A natureza jurídica do orçamento público e suas implicações para o seu processo decisório: um problema concreto da “Constituição Orçamentária” brasileira? Palestrante Marco Antonio Ferreira Macedo (UFF)   11h – Lançamento da Coletânea Direitos fundamentais e Estado fiscal: estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres (Ed. Juspopm, 2019)   14h - Painel 2: Sociedade e tributação solidárias pós-globalização tecnológica Palestrante Felipe Kertesz Renault Pinto (IBmec)   Responsabilidade social corporativa: um novo limite ao planejamento fiscal? Palestrante Marcus Lívio Gomes (Uerj)   Ricardo Lobo Torres, o amigo e intelectual: uma vida exemplar Palestrante Adilson Rodrigues Pires (Uerj)   16h – Lançamento da Coletânea Direitos fundamentais e Estado fiscal: estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres (Ed. Juspopm, 2019)   Local Plenário José Ribeiro de Castro Filho - Caarj   Endereço Avenida Marechal Câmara, 210, 6º andar   Informações (21) 2272-2097 esa@oabrj.org.br
05/06/2019 (00:00)
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