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Em zonal da Região dos Lagos, diretor do DAS garante firmeza no enfrentamento com Judiciário

                 Clara Passi O diretor do Departamento de Apoio às Subseções (DAS), Fábio Nogueira, deu prosseguimento à série de reuniões zonais que inauguram este início de mandato com um encontro, na subseção de Cabo Frio-Arraial do Cabo, com os presidentes que representam a OAB/RJ na Região dos Lagos, na quarta-feira, dia 8.   Fábio reprisou em seu discurso a necessidade de adoção de medidas de austeridade em razão do provimento 185/2018 do Conselho Federal, que impõe uma série de normas administrativas às seccionais e às subseções. O diretor alertou ainda para a decisão do Tribunal de Contas da União, que precisará ser cumprida pela Ordem. Se não obtiver a liminar, a OAB/RJ será submetida, a partir do ano que vem, ao controle daquela corte. “Medidas duras precisarão ser tomadas para reduzir custos, precisamos fazer mais com menos, buscar fontes alternativas de receita. Não temos preocupação com abrir as contas. O melhor detergente é a luz solar”, disse ele, que ouviu pleitos dos presidentes em relação à estrutura das sedes e se comprometeu a tratar as 63 representações da OAB/RJ de forma republicana.    Fábio frisou também o fato de a advocacia ter sido duramente atingida pela crise econômica do país e, sobretudo, do Estado, o que aumentou os índices de inadimplência. Se o fluxo de caixa da Ordem diminuiu, aumentou, paradoxalmente, o uso das instalações oferecidas pela Ordem, como os escritórios compartilhados, por exemplo. “Hoje, em tempos de criminalização da advocacia, a Ordem é ainda mais necessária”.   Sobre os inúmeros problemas que a advocacia da região enfrenta com o Judiciário, como morosidade e constrangimentos, Fábio pediu que os presidentes os reportassem à Seccional por ofício e prometeu firmeza ao denunciá-los ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Corregedoria do TJRJ.  “A Ordem precisa que seus gestores tenham coragem e altivez para enfrentar os problemas da advocacia”, avaliou.   Aquela foi também a primeira zonal do anfitrião, Kelven Ambrogi Lima, que pediu providências da Seccional sobre desrespeitos a prerrogativas em delegacias de polícia da região, abusos por parte de magistrados e os entraves que retardam o fluxo de processos naquela comarca. Lima tirou dúvidas também sobre questões administrativas relativas ao funcionamento daquela sede e sobre problemas na migração do sistema Adv Credi para o Sicoob (Sistema de Cooperativa de Crédito do Brasil).   O coordenador do DAS da Região dos Lagos, Samuel Mendes de Oliveira, a presidente da OAB Mulher, Marisa Gaudio, e o secretário-geral da Caarj, Mauro Pereira, completaram a mesa.    A presidente da OAB/Iguaba Grande, Margoth Cardoso, falou das providências que vem tomando para melhorar a relação com a magistrada da comarca de sua região, conhecida por violar prerrogativas de forma sistemática. Ela narrou um episódio em que uma advogada foi impedida de entrar na audiência por causa do tamanho da saia. A colega ganhou o apoio de outras advogadas, que usaram o mesmo tipo de roupa como forma de protesto.   Michele Mansur, presidente da OAB/Rio das Ostras, deu ciência à Seccional de que as subseções irão unificar os preços dos serviços oferecidos aos inscritos daquela região. A presidente denunciou à Seccional o fechamento do Posto de Atendimento Avançado do TRT em sua região e discutiu a viabilidade de novas instalações para a subseção.     Rosana Pinaud, presidente da OAB/Araruama, pediu para ser desagravada por ter se sentido desrespeitada por uma magistrada e relatou que colegas têm o acesso dificultado ao fórum da comarca. O presidente da OAB/Maricá, Eduardo Souza, fez coro com Rosana, assim como o presidente da OAB/Búzios, Marcio José Teixeira de Sá, que disse que advogados são submetidos a detectores de metal, ao contrário de juízes, promotores e serventuários, que entram pela entrada lateral. Mas, apesar disso, Sá disse ter conseguido construir uma relação com os magistrados do local.    Miguel de Souza, presidente da OAB/Saquarema, reclamou de questões administrativas da sede e da falta de juízes naquela comarca.   Marisa Gaudio encerrou o encontro apresentando a nova Diretoria de Mulheres, encabeçada por ela, a primeira e única dedicada à pauta feminina no sistema OAB.   Os pilares da atuação do grupo, que elegeu Margoth, da Iguaba Grande, como sua representante regional, serão debates promovidos nas subseções com mesas formadas só com mulheres; o enfrentamento da violência contra a mulher; cursos sobre a Lei Maria da Penha e o reforço sobre as implicações da Lei Julia Mattos, que dispõe sobre as prerrogativas da mulher advogada.
09/05/2019 (00:00)
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