Faça valer seus direitos com os melhores advogados!
RETORNAREMOS AS ATIVIDADES DIA 13/01/2020
Destaque jurídico: Cobrador de ônibus que perdeu o pé esquerdo em acidente de trabalho é indenizado
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário interposto por um cobrador de ônibus que pleiteou majoração da indenização por danos morais e estéticos e da pensão vitalícia por ter perdido o pé esquerdo em um acidente de trabalho. O colegiado seguiu por unanimidade o voto do relator do acórdão, desembargador Rogério Lucas Martins, que considerou que a empregadora (Expresso São Francisco LTDA.) colocou a integridade física do trabalhador em situação de risco, elevando os valores das indenizações por danos morais e estéticos e da pensão vitalícia estipulados na sentença. O trabalhador relatou, na inicial, que sofreu um acidente laboral no dia 15 de maio de 2014, ao descer do ônibus em Japeri perto de uma via férrea, para verificar e sinalizar ao motorista se vinha algum trem. De acordo com o cobrador, ele fazia esse procedimento diariamente por determinação da empregadora, ainda que não tivesse relação com sua função. Mencionou que, ao retornar ao coletivo, o motorista arrancou com o veículo e ele caiu fora do ônibus, que passou por cima do seu pé esquerdo. Acrescentou que teve que amputar o membro, o que levou a incapacidade laborativa total, específica e permanente. Em sua contestação, a empresa afirmou não ter culpa pelo ocorrido, assinalando que não poderia ter evitado o acidente. Ressaltou que todo cobrador, ao ser admitido, recebe instruções e treinamentos de segurança, ficando ciente de que faz parte de suas atividades auxiliar o motorista em manobras, principalmente nas travessias de linhas férreas. Destacou que todas as empresas de transporte coletivo de pessoas adotam o mesmo procedimento e que tal exigência não demanda grandes esforços do empregado, muito menos ultrapassa os limites da sua condição pessoal, conforme determina o art. 456, § único, CLT. Declarou que o cobrador auxiliava o motorista na travessia da linha férrea há 15 anos sem que nenhum acidente ou problema tivesse ocorrido, o que comprova que o cobrador estava treinado para executar tal tarefa. A empresa de transporte enfatizou que, no dia do acidente, o empregado não esperou o ônibus ultrapassar completamente a linha férrea e parar do outro lado para que pudesse embarcar com segurança e resolveu tentar entrar no veículo ainda em movimento e sem avisar nada ao motorista. Por último, reforçou que o acidente ocorreu por culpa do cobrador. O primeiro grau considerou que houve culpa concorrente, já que a empresa não zelou pela segurança do trabalhador e este embarcou com o veículo ainda em movimento. A empresa de transporte coletivo foi condenada a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais, R$ 50 mil de danos estéticos e R$ 94.842,79 de pensionamento vitalício. O último valor foi calculado utilizando como base de cálculo a metade do valor do último salário do cobrador. Na segunda instância, o relator do acórdão, desembargador Rogério Lucas Martins, considerou que o empregador colocou a integridade física do trabalhador em situação de risco, ao designá-lo a desempenhar uma função que não está compreendida entre as atribuições de cobrador. O magistrado elevou as indenizações por danos morais e estéticos para R$ 100 mil cada uma e determinou a utilização, para o cálculo do pensionamento vitalício, do valor integral do último salário do cobrador, acrescido do 13º e um terço de férias. Além disso, a empresa foi condenada a ressarcir ao trabalhador todos os valores gastos com tratamento médico. Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT. PROCESSO: 0001113-98.2014.5.01.0501 (RO)
Fonte:
TRT 1ª Região
15/01/2020 (00:00)
NOTICIAS
Circuito Cultural percorre, com participantes ...
15/04/2024 Participantes acompanham explicação da historiadora Tatiana Brandão na Praça XV A Secretaria G“Acredito que é possível uma América Latina m ...
15/04/2024 Os presidentes do TJRJ, desembargador Ricardo Cardozo, e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, abre ...TJRJ sediará o 11º Encontro Nacional de Tecno ...
15/04/2024 O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro sediará, nos dias 24, 25 e 26 de abril o 11º Enco ...Presidente do STF encerra I Jornada de Direit ...
15/04/2024 A regulação da inteligência artificial deve garantir a proteção dos direitos fundamentais e da democ ...TRF2: Abertas até 10/5 as inscrições do concu ...
11/04/2024 Já está publicado o Edital de Concurso Público 1/2024, para provimento de cargos de servidor do Trib ...“Adoecimento também é acidente do trabalho” é ...
15/04/2024 O Movimento Abril Verde tem como objetivo disseminar e conscientizar a população sobre a import ...Grupo de Trabalho acompanha ENAM: mais de 3.7 ...
14/04/2024 A primeira edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) ocorreu neste domingo, 14 de abril, em to ...Presidente do STF defende regulamentação da I ...
12/04/2024 O ministro Luís Roberto Barroso recebeu das mãos do presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodri ...TJRJ e Procuradorias do Estado e do Município ...
12/04/2024 O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Car ...TRF2:Comissão de Acessibilidade e Inclusão re ...
12/04/2024 A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da Justiça Federal da 2ª Região (Copace/JF2) real ...TJRJ abre inscrições para o Comitê de Gestão ...
12/04/2024 Está aberto o processo de inscrição para magistrados e servidores que tenham interesse em compor o C ...TRT-1 inaugura a exposição "Universo Feminino ...
12/04/2024 Contemplar a sustentabilidade, a inclusão e o universo feminino, por meio do trabalho de pessoa ...Relatório de Gestão destaca as principais açõ ...
11/04/2024 O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), desembargador Cesar Marques ...TRF2: Começam em 11/4 as inscrições do concur ...
11/04/2024 Já está publicado o Edital de Concurso Público 1/2024, para provimento de cargos de servidor do Trib ...Revista do Programa Trabalho Seguro recebe ar ...
11/04/2024 O processo seletivo para publicação de artigos jurídicos na “Revista do Programa Trabalho Segur ...Vara da Infância de Caxias comemora a Páscoa ...
10/04/2024 Bolos, doces e muito chocolate. Uma festa temática com coelhinhos, cestas e bolas. Tudo enfeitado p ...Suspensas as atividades presenciais no Cejusc ...
10/04/2024 Estão suspensas as atividades presenciais e o atendimento ao público externo no Centro Judiciár ...TRT-1 luta por acesso à justiça e cidadania à ...
10/04/2024 O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) passou a prestar alguns de seus serviços no Centro ...TJRJ sediará fórum internacional sobre segura ...
09/04/2024 Nos próximos dias 15 e 16 de abril, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) sediar ...Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de ...
09/04/2024 A Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Teresópolis promoveu, na última sexta-feira (5/4), um ...Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .