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RETORNAREMOS AS ATIVIDADES DIA 13/01/2020
Comissão faz comparativo da recuperação judicial entre Brasil e Portugal
Clara Passi
Num contexto em que tramitam em Brasília projetos que revisitam a legislação brasileira relativa à insolvência de empresas e em que foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um grupo de trabalho para debater o papel da Justiça nesses casos, a Comissão de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência da OAB/RJ promoveu, nesta segunda-feira, dia 10, na Seccional, um encontro pautado no Direito comparado entre Brasil e Portugal. A transmissão do evento está disponível no Canal da OAB/RJ no Youtube.
Sob o comando da presidente da comissão, Juliana Bumachar, a mesa foi composta pelo juiz Alexandre Mesquita, que falou sobre as peculiaridades do procedimento de revitalização em consonância à legislação portuguesa e à luz do Processo Especial de Revitalização de Portugal (PER). O juiz Paulo Assed, que, na 4ª Vara Empresarial do Rio, julgou o processo de recuperação judicial das empresas do grupo OGX, fundadas pelo empresário Eike Batista, deu seu ponto de vista a respeito dos requisitos e efeitos do pedido de recuperação judicial em Portugal. O advogado Rafael Motta Furtado discutiu os deveres fiduciários dos administradores de empresa também sob o prisma da lei portuguesa. Já o economista e administrador judicial que atua naquele país da Europa Pedro Correia falou das novidades que vêm pautando seu ofício.
Em suas intervenções, Bumachar falou da questão dos ativos das empresas e detalhou a atuação e as dificuldades que este setor da advocacia brasileira vem tendo em Brasília para mudar a cultura vigente.
Fonte:
OAB Rio de Janeiro
10/06/2019 (00:00)
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